O Executivo angolano definiu como prioridade estratégica a expansão e modernização dos serviços de justiça em todo o território nacional, anunciou, nesta quinta-feira o secretário de Estado para a Justiça, Osvaldo Banza Amaro.

A declaração foi feita durante a 44ª edição da Sessão Temática do programa Comunicar por Angola, promovido pelo Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS), no Centro de Imprensa Aníbal de Melo, sob o tema “Programa de Reforma e Modernização da Administração da Justiça”.

Segundo o governante, o sector da Justiça está a desenvolver um processo de integração dos serviços num sistema único, com o objectivo de simplificar procedimentos, aumentar a fiabilidade e melhorar a prestação ao cidadão.

Entre as medidas em curso, Osvaldo Banza Amaro destacou a descontinuação progressiva do cartão eleitoral, passando o Bilhete de Identidade a ser o documento oficial para o exercício do direito de voto. A excepção será feita apenas para cidadãos que tenham perdido o cartão eleitoral.

O secretário de Estado revelou ainda que a rede nacional de serviços já conta com 346 serviços de identificação civil e criminal, 102 conservatórias de registo civil, 21 conservatórias de registo automóvel e serviços de identificação civil e criminal na diáspora, além de novas infra-estruturas em construção e reabilitação.

O sector dispõe igualmente de uma extensa rede tecnológica para gerir e tramitar processos de forma integrada, permitindo maior eficiência na emissão de documentos. Como exemplo, o responsável apontou as instalações da antiga marginal e do Sequele, que já oferecem serviços à população.

Outro destaque foi o projecto “Nascer com Registo”, que implementou 120 postos de registo civil e emissão do Bilhete de Identidade em maternidades do país, aproximando os serviços aos cidadãos desde o nascimento.

Dados avançados por Osvaldo Banza Amaro indicam que, de uma população estimada em 35 milhões de habitantes, 16.297.777 angolanos possuem Bilhete de Identidade, dos quais 3.593.177 são menores de idade.

Com estas medidas, o Executivo reafirma o compromisso de assegurar serviços de justiça mais modernos, acessíveis e voltados à satisfação das necessidades do cidadão.