Angola apelou esta segunda-feira, em Sharm El-Sheikh, ao cumprimento dos instrumentos jurídicos internacionais existentes sobre a cooperação em matéria de recuperação de activos, ilicitamente, transferidos para outros países.

"Esses capitais e esses bens pertencem aos países de origem”, afirmou o ministro angolano da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, no primeiro dia da IX Conferência dos Estados-partes da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Corrupção, que decorre até a próxima sexta-feira, em Sharm El-Sheikh, República Árabe do Egipto.

No caso de Angola, referiu o ministro, esse dinheiro e bens pertencem ao país e aos angolanos. "Devem servir os programas de desenvolvimento do país, combater a pobreza e melhorar as condições de vida dos angolanos”, enfatizou.

Outrossim, informou que Angola apoia as acções dos Estados estrangeiros que actuam contra cidadãos angolanos que possuem nos seus países capitais e bens, resultantes de actos de corrupção e desvio de dinheiro público.

Porém, referiu que, depois de arrestados ou apreendidos e com uma sentença condenatória de perda a favor do Estado angolano, esses bens não devem permanecer no estrangeiro, mas sim devolvidos a Angola.

Francisco Queiroz lembrou que na última reunião dos Estados-partes da Convenção da ONU contra a Corrupção, realizada em Dezembro de 2019 (Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos), o país fez um balanço dos resultados concretos do combate à corrupção, numa altura em que os serviços competentes tinham recuperado mais de cinco mil milhões de dólares norte-americanos.