O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) anunciou, este domingo, abertura de um concurso curricular para o provimento de 21 vagas de presidentes das Comissões Provinciais Eleitorais, em todo o país.

Segundo uma nota do CSMJ, a decisão foi tomada durante a 4.ª Sessão Extraordinária do Plenário, realizada a 8 de Abril de 2026, tendo em conta o termo dos mandatos dos actuais responsáveis e a necessidade de preenchimento dos cargos nas novas províncias.

O documento esclarece que podem candidatar-se magistrados judiciais ou cidadãos residentes nas respectivas províncias, desde que reúnam mérito técnico, idoneidade moral e reputação compatível com o exercício de funções públicas.

"Entre os requisitos constam idade mínima de 35 anos, pleno gozo dos direitos civis e políticos e ausência de condenação por crime doloso incompatível com funções públicas", refere.

As candidaturas devem ser apresentadas mediante requerimento dirigido ao presidente do CSMJ, no prazo de 15 dias úteis, contados da segunda publicação do anúncio no Jornal de Angola, acompanhadas da documentação exigida.

O concurso tem natureza exclusivamente curricular e rege-se pelos princípios da legalidade, igualdade, imparcialidade, transparência, mérito e publicidade.

O regulamento do referido concurso, para além de ter sido publicado no Jornal de Angola, encontra-se igualmente disponível para consulta pública no site oficial do Conselho Superior da Magistratura Judicial na aba Conselho/ deliberações.