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SECTOR MINEIRO CARECE DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

  15 Jul 2025

SECTOR MINEIRO CARECE DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

O ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, disse, nesta segunda-feira, em Luanda, que sem legislação específica, torna-se difícil desenvolver o Sector Mineiro de forma eficiente e em benefício directo da população, "verdadeira detentora dos recursos".

O ministro falava na sessão inaugural do curso de Especialização em Direito Mineiro, na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola (UCAN).

"Daí a importância do Direito Mineiro que regula o exercício de toda a actividade nas suas várias etapas e no nosso caso concreto, nomeadamente a avaliação, exploração e comercialização", sublinhou.

Diamantino Azevedo defendeu, ainda, a formação de especialistas nesta área para que se possa negociar com as empresas interessadas.

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