O Presidente da República, João Lourenço, anunciou, nesta quinta-feira, que o Executivo vai submeter à Assembleia Nacional uma proposta de revisão do Código Penal, com vista ao agravamento das penas aplicáveis aos crimes contra menores.

“Nenhuma criança deve ser vítima de violência, negligência ou abuso. Por essa razão, submeteremos à Assembleia Nacional, no decurso deste novo ano parlamentar, uma proposta de revisão do Código Penal com a finalidade de agravar os crimes contra os menores”, afirmou o Chefe de Estado, durante o discurso sobre o Estado da Nação, em Luanda.

Na ocasião, João Lourenço destacou o reforço das acções de promoção dos direitos da criança, que abrangeram cerca de 486 mil cidadãos, bem como a mediação de 16.250 conflitos familiares, envolvendo mais de 22 mil crianças.

O Presidente da República referiu ainda o encaminhamento às autoridades competentes de 39.011 casos de violência contra menores, considerando estas acções parte dos esforços de protecção da infância.

“Fortalecer a família é fortalecer a nação, proteger a criança, promover a coesão social e assegurar bases mais sólidas para o desenvolvimento humano de Angola”, declarou.

O Chefe de Estado salientou igualmente que a aprovação da Política Nacional para a Primeira Infância representa uma decisão estratégica para assegurar o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social das crianças.

João Lourenço reiterou, por fim, que a protecção da criança e a promoção do seu desenvolvimento integral continuarão a constituir prioridades das políticas públicas nos domínios da família, da acção social e da inclusão.