A presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Prazeres, apontou a ética e a dignidade da pessoa humana como pilares fundamentais da justiça constitucional no espaço lusófono, sublinhando que a aplicação do Direito deve ir além de uma leitura meramente mecânica da lei.

Laurinda Prazeres destacou que a justiça deve reflectir valores como a equidade, a dignidade da pessoa humana e o bem comum. Salientou ainda que a ética constitui um elemento essencial na interpretação e aplicação do Direito, sobretudo em contextos marcados por lacunas ou insuficiências jurídicas.

Ao discursar na abertura do XII Congresso Internacional de Direito da Lusofonia, que encerra hoje em Brasília, capital federal do Brasil, sob o tema “Ética e Justiça Constitucional no Espaço da Lusofonia”, a magistrada chamou a atenção para os desafios específicos enfrentados pelos países lusófonos, entre os quais a consolidação do Estado de Direito, o pluralismo cultural e as fragilidades institucionais.

Para a presidente do TC, a Constituição deve ser entendida não apenas como a norma suprema, mas também como um compromisso moral e social, orientado para a protecção da dignidade da pessoa humana e para a limitação do poder.

Num contexto global cada vez mais exigente, acrescentou, a ética assume um papel central na legitimação das instituições e das decisões jurídicas.

Ao concluir, considerou a ética e a justiça dimensões indissociáveis da função jurisdicional, apelando ao reforço do diálogo entre jurisdições constitucionais do espaço lusófono, como via para a consolidação democrática e o fortalecimento institucional.

Angola participa no evento com uma delegação de alto nível, integrada pelo embaixador Manuel Eduardo Bravo, pelo presidente do Tribunal Supremo, Norberto Sodré João, pela presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso, e pelo presidente do Tribunal Supremo Militar, Cristo António Salvador Alberto.