Angola votou, nesta quarta-feira, em Nova Iorque, a favor do projecto de resolução para a justiça reparatória pelo tráfico transatlântico, proposto pelo Gana à Organização das Nações Unidas (ONU), que foi aprovado por 123 dos 193 países membros.

Segundo o G1, o projecto de resolução para as reparações pelo tráfico transatlântico condena, igualmente, essa prática como o pior crime da humanidade, uma vez que envolveu a captura de cerca de 12,5 milhões de pessoas que foram levadas para trabalhos forçados, serem exploradas em campos de plantação nas Américas e detalha que as consequências da escravatura continuam a afectar múltiplos países no continente africanos.

O texto foi aprovado por 123 dos 193 países que integram as Nações Unidas. Estados Unidos, Israel e Argentina foram os únicos que votaram contra, enquanto Portugal absteve-se, acrescenta a mesma fonte.

Além disso, são exigidas reparações pelos danos causados. Os países que votaram contra alegaram que esta resolução "pode implicar uma hierarquia entre crimes contra a humanidade, tratando alguns como mais graves do que outros; e também discordaram de reparações retroactivas", avança publicação.

(Cedida)

Antes da votação a favor da “Declaração do Tráfico de Africanos Escravizados e da Escravatura de Chattel Racializada de Africanos como o mais Grave Crime contra a Humanidade” , o ministro de Estado, Dionísio da Fonseca, assinalou que a justiça reparatória reconhece a dor e o sofrimento infligidos às vítimas de injustiças históricas e busca corrigir erros do passado, restaurando a dignidade de comunidades e indivíduos marginalizados e desumanizados.

Também referiu que Angola como um país que emergiu de um passado doloroso, entende a importância desse princípio. Por isso, “devemos trabalhar para garantir que as vozes das vítimas sejam ouvidas e que suas demandas sejam atendidas.

O Chefe da Casa Civil da Presidência da República acrescentou que os governos não são os únicos responsáveis pela justiça reparatória, as organizações da sociedade civil, académicas e as comunidades devem ser aliados nesse processo e considerou imprescindível a criação de políticas concretas que garantam reparações significativas, incluindo compensação financeira, acesso à educação e à saúde, e fortalecimento de iniciativas que celebrem a cultura e a identidade africana e de afrodescendente.

Apelou, por isso, às organizações internacionais e às instituições financeiras que priorizem investimentos em iniciativas que promovam o desenvolvimento equitativo das populações afrodescendentes, para que assim aconteça uma verdadeira inclusão social.

O que diz a resolução na íntegra?

De acordo com uma nota, a resolução condena inequivocamente o *tráfico de africanos escravizados e a escravatura racializada de africanos como propriedade*, a escravatura e o tráfico transatlântico como a mais desumana e duradoura injustiça contra a humanidade; reitera o reconhecimento colectivo dos impactos profundos e duradouros dos regimes abjectos da escravatura e do colonialismo, bem como da persistência da discriminação racial e do neocolonialismo sobre os africanos e as pessoas de ascendência africana, e de como isso continua a causar imenso sofrimento, ruptura cultural, exploração económica, trauma emocional e discriminação incessante, suportados pelos africanos e pelas pessoas de ascendência africana ao longo da história.

O documento afirma, igualmente, a importância de abordar os erros históricos que afectam os africanos e as pessoas de ascendência africana de uma maneira que promova a justiça, os direitos humanos, a dignidade e a cura, e enfatiza que as reivindicações por reparações representam um passo concreto rumo à reparação dos erros históricos contra os africanos e as pessoas de ascendência africana.

Incentiva os Estados-membros a apoiar iniciativas voltadas para a justiça reparatória e o desenvolvimento sustentável dos povos afectados, incluindo a consideração de contribuições para programas relacionados a reparações estabelecidos por organizações regionais pertinentes.

Solicita, ainda, ao Secretário-Geral da ONU que, em coordenação com o sistema das Nações Unidas — incluindo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos —, fortaleça a coordenação em matéria de memória, educação, pesquisa e capacitação relacionadas ao tráfico de africanos escravizados e à escravização racializada de africanos como propriedade e aos seus legados."