O Título do Veículo foi lançado, nesta sexta-feira, em acto a ser dirigido pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, na Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária (DTSER) em Luanda.

O documento novo para a identificação do automóvel e do respectivo proprietário, criado a partir da unificação dos actuais Livrete e Título de Registo de Propriedade passará a vigorar a partir do lançamento.

A medida surge no quadro do Projecto de Simplificação de Actos e Procedimentos da Administração Pública (SIMPLIFICA 1.0) em coordenação com os Ministérios do Interior e da Justiça e dos Direitos Humanos, referente à Reforma do Estado.

A Polícia Nacional, através da Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária (DTSER), foi consagrada como a entidade emissora do Título do Veículo, com o concurso da Conservatória de Registo Automóvel, considerando que o novo documento constitui um certificado único de identificação do veículo já que reúne as características físicas do veículo e a identificação do proprietário.

A medida visa facilitar a vida ao cidadão através da redução da burocracia, da modernização e da garantia de maior eficiência na Administração Pública.