O ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, cumpre, esta segunda-feira, 100 dias, desde a tomada de posse ao cargo, para o qual foi nomeado no dia 8 de Junho.

Nos três meses e mais 10 dias, José de Lima Massano tem procurado realizar o compromisso assumido de trabalhar para cumprir e fazer cumprir as medidas de política económica aprovadas pelo Governo e mobilizar as parcerias, sobretudo financeiras, para o desafio de aceleração da diversificação da economia, com prioridade para a produção nacional.

Da nomeação e posse até aqui, José de Lima Massano anunciou, em Julho, um pacote de medidas do Executivo, designado "Medidas de Estímulo à Economia e de Dinamização do seu Potencial”.

As medidas visam o aumento da produção nacional, alívio e simplificação tributária e melhoria do ambiente de negócios. O pacote de medidas assegura também uma Conta Única do Tesouro (CUT) capaz de efectuar o pagamento normal de salários; serviço da dívida e realizar despesas ligadas à saúde, educação e subsídios de carácter remuneratório.

Vale destacar no rolo das medidas tomadas pelo Governo e anunciadas pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, a partir de Janeiro de 2024 passa a ser obrigatório em todas as obras de iniciativa pública o uso de materiais de produção nacional.

As instituições públicas ficam, também, obrigadas a comprar bens e serviços "Feito em Angola”. A aquisição externa de bens essenciais de amplo consumo será feita por operadores nacionais em complemento à produção nacional comprovadamente indisponível. O anúncio de quantidades a importar anualmente será feito de forma conjunta pelo Ministério da Agricultura e Florestas e o da Indústria e Comércio, isso em Janeiro de 2024 (como primeiro anúncio). Já o IVA de todos os bens alimentares propõe-se baixar para a metade (de 14 para 7 por cento).

Mercado faz "Raio X”

Passados 100 dias, as iniciativas do Governo, até aqui anunciadas e executadas pelo chefe da equipa económica, são também revistas por economistas, empresários, juristas, produtores e agentes económicos, que resumem em poucas palavras o que pensam que foi feito até aqui.

Para o economista António Estote, José de Lima Massano está "apropriando-se dos principais desafios da governação”.

O jurista Estanislau Domingos disse que o contexto é "animador, porque traz esperança, apesar do cenário económico actual”.

Já o empresário e hoteleiro Ramiro Barreira afirma que José de Lima Massano "domina os pressupostos económicos e vem com bastante garra para tornar a economia prática e funcional, tentando buscar os actores certos para que a orquestra funcione de acordo com o mercado”.

A economista e consultora Euriteca André, entende que os 100 dias foram desafiantes, e continua a aposta na quebra do ciclo de subida desenfreada dos preços.

"São visíveis melhorias no curto prazo”

José de Lima Massano foi indicado para coordenar num contexto bastante adverso. Até aqui, as decisões tomadas estiveram viradas ao sector monetário (inflação e taxa de câmbio). Verificou-se melhorias significativas no curto prazo, isto devido às políticas monetárias implementadas.

Outrossim, verificou-se a sensível preocupação com o sector do comércio externo, sobretudo do lado das exportações, com a emancipação da diversificação económica, dando primazia ao sector não-petrolífero, mas a utilizar o sector petrolífero como base fomentadora do crescimento para o sector não-petrolífero.

O próprio coordenador da equipa económica afirmou que "estamos a colocar ênfase muito grande no sector não-petrolífero, para que tenha um elevado crescimento económico, capaz de continuar a atender às principais necessidades da população, com destaque para a segurança alimentar.É neste sector que o Governo está apostado para dar melhores condições aos cidadãos”.

E, no lado das importações, o governante, através das medidas económicas, espera um maior dinamismo e com isso incentivar a produção e consumo interno, e desta forma reduzir as importações, principalmente dos bens da cesta básica. Tal deve ocorrer através da política fiscal expansionista no lado da redução do tributo, sugerindo a redução da Taxa do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) nos bens alimentares.

Em resumo, as decisões coordenadas por José de Lima Massano têm estado viradas para mitigar os efeitos económicos conjunturais, ou seja, de curto prazo e têm surtido resultados na economia real. Ora, recomendamos, ainda assim, que se tracem medidas estruturais viradas à estabilidade da moeda, redução das importações e incentivo ao consumo, através de políticas fiscais expansionistas do lado das despesas públicas, tendo em atenção a dívida pública.

"Grande ganho político”

Olhando para os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística e do Banco Nacional de Angola, os primeiros 100 dias foram de poucos resultados.

Foram 100 dias de um programador económico tecnocrata de quem muito se espera, mas que ainda não deu resultados com impacto positivo na vida do cidadão. Nota-se, claramente, que há um grande ganho político porque o novo MECE tem credibilidade, mas os ganhos económicos, que é o que muitos esperam dele, ainda não são visíveis, 100 dias depois.