O secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado, Pedro Raimundo, afirmou, nesta terça-feira, em Benguela, que os funcionários públicos devem ser os primeiros a observar com rigor as medidas do projecto “Simplifica” já aprovadas pelo Executivo, para melhorar a qualidade do serviço público e da vida do cidadão.

Falando na abertura no encontro provincial de apresentação da execução do Plano de Implementação do Projecto "Simplifica a nível local”, o responsável reconheceu haver ainda "excessiva” burocracia, porque para um cidadão tratar um documento tem de pernoitar, em alguns casos, na Administração. Pedro Fiete Correia Raimundo disse que não se deve orgulhar com filas nas Administrações, com a presença física excessiva nos postos de atendimento ao público ou com o facto de que para se obter um documento é preciso solicitar a um conhecido, familiar ou parente.

O secretário do Presidente da República explicou que no novo contexto político, económico, de amplo reconhecimento de direitos fundamentais dos cidadãos e no liberalismo actual em que o Estado tem de ter menos intervenção, é importante a desburocratização dos serviços.

Actualmente, salientou o dirigente, prima-se pelas iniciativas privadas, sobretudo, o empreendedorismo, acrescentando que a actual estratégia do Executivo é de melhorar o ambiente de negócios, atrair investimentos e ter vantagens numa perspectiva macro.

O responsável esclareceu que, ao considerar a actual realidade da Administração Pública, o Presidente da República, João Lourenço, orientou a elaboração de uma estratégia para simplificar a prestação do serviço público no país.

Pedro Fiete Raimundo referiu que a estratégia, já na segunda edição com vários actos e medidas, visa facilitar o acesso aos serviços públicos e à vida do cidadão, assegurando que o Governo, ao aprovar o projecto, fez a sua parte e diversas medidas estão em vigor e publicadas. Como passo seguinte, salientou, impõe-se a observância, o cumprimento e a aplicação prática e efectiva destas decisões de Simplifica.

O secretário do Presidente da República considerou importante que se simplifique o funcionalismo público nas mais variadas versões, lembrando que a segunda dimensão convoca todos os funcionários públicos a implementarem, na prática, e a cumprirem com o que está aprovado.

A existência de filas e a demora para tratar documentos já não são justificáveis, afirmou o responsável. "Não precisamos ter um amigo que trabalhe na Administração para tratar um documento”, desencorajou, lamentando que tal ainda seja a prática actual.

O dirigente esclareceu que se está a fazer uma incursão no país para levar a mensagem e partilhar aquelas medidas e actos já aprovados e todos têm o dever de observar. Pedro Fiete Raimundo frisou que, enquanto funcionário ou agente público, não se pode esperar que o Simplifica chegue sem a sua intervenção ou participação.

Na perspectiva do secretário do Presidente da República, é responsabilidade dos funcionários públicos o asseguramento do cumprimento do projecto simplificado. O vice-governador para o sector Técnico e Infra-estruturas de Benguela, Adilson Gonçalves, afirmou que o Projecto Simplifica veio imprimir uma nova dinâmica na desburocratização dos procedimentos administrativos dos órgãos locais do Estado.

Adilson Gonçalves reconheceu que, embora não tenha ainda a implementação efectiva, o seu impacto é positivo e assegurou que o Simplifica é um projecto integrado e inclusivo, que confere dignidade e prestígio ao funcionário público, pois as medidas facilitam a vida dos trabalhadores e afasta as incompreensões do cidadão, face à actividade da Administração Pública

. O governante defendeu maior esclarecimento do projecto simplificado, seus valores e vantagens, destacando a pertinência do encontro, por permitir aos presentes dissipar dúvidas prestar um serviço de maior qualidade aos utentes que acorrem todos os dias às instituições públicas. Participaram no encontro directores de gabinetes provinciais, administradores municipais, chefes de departamentos de secções das administrações públicas.