A Procuradoria-Geral e o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público da República de Moçambique estão interessados em colher e trocar experiências com a sua congénere angolana nos domínios técnico, profissional e administrativo.

O interesse foi manifestado, nesta segunda-feira, em Luanda, pela procuradora-geral de Moçambique, Beatriz Buchili, que se encontra desde ontem em Angola para uma visita de seis dias.

Em declarações ontem à imprensa, após o primeiro encontro com o homólogo angolano, Hélder Pitta Gróz, na sede nacional da Procuradoria-Geral da República (PGR), Beatriz Buchili disse que a visita a Angola representa uma mais-valia, por constituir uma maneira directa de continuar a reforçar a cooperação jurídica-judiciária entre as duas entidades, com vista à defesa do interesse público em Angola e Moçambique e dos respectivos povos.

A Procuradoria-Geral e o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público da República de Moçambique, frisou Beatriz Buchili, estão interessados em colher as experiências de Angola, quer em termos de capacitação, quer de gestão e disciplina dos magistrados.

De acordo com a procuradora-geral de Moçambique, a relação com Angola é de grande interesse para os grandes desafios que os dois Estados enfrentam, nomeadamente a prevenção e combate à criminalidade organizada transnacional.

Beatriz Buchili referiu que Angola e Moçambique precisam de estar juntas para reforçarem a luta contra a corrupção, tráfico de drogas, terrorismo e seu financiamento, bem como outros crimes que têm a ver com os recursos minerais e prospecção.

Para o sucesso desse desafio, frisou a procuradora-geral de Moçambique, é necessário a busca e troca de experiências com vista à capacitação, gestão e disciplina dos magistrados, associando a especialização dos mesmos para cada tipologia criminal. No entender da procuradora-geral de Moçambique, a visita a Angola é de capital importância para os dois Estados, porque, além de contribuir para a troca de experiências, vai reforçar as questões como a ética e a integridade dos magistrados do Ministério Público.

Por sua vez, o procurador-geral da República de Angola, Hélder Pitta Gróz, sublinhou que a visita de Beatriz Buchili e a sua delegação a Angola demonstra, em primeiro lugar, o "bom nível de relações existentes entre as duas instâncias”, que têm uma longa tradição de cooperação.

Hélder Pitta Gróz disse que a cooperação com Moçambique não está baseada apenas em termos de trabalho institucional, mas sim nos vários campos, com destaque na formação de magistrados do Ministério Público e do Conselho Superior da Magistratura.

Relativamente ao combate à corrupção em Angola, Hélder Pitta Gróz disse que o processo está no "bom caminho" e a cada dia que passa a PGR está a melhorar quer na capacidade humana como técnica.

Visita ao Tribunal de Contas

Ainda segunda-feira , Beatriz Buchili visitou o Tribunal de Contas (TC), onde também manifestou o interesse de colher a experiência de Angola, uma vez que Moçambique está a trabalhar no sentido de criar, pela primeira vez, o Tribunal de Contas.

A procuradora-geral de Moçambique, em conversa com o juiz presidente do TC, Sebastião Gunza, disse que os 20 anos de experiência angolana pode ser um passo significativo para a criação do Tribunal de Contas em Moçambique.

Moçambique, prosseguiu Beatriz Buchili, está a trabalhar no sentido de rever a lei que vai permitir a criação do Tribunal de Contas. Disse que há uma grande pressão quer da sociedade civil como dos deputados para a criação dessa instituição de instância superior.

Sebastião Gunza disse que o Tribunal de Contas, apesar dos seus 20 anos de existência, ainda está a precisar de uma reforma, que poderá contribuir para uma melhor actuação nos processos de fiscalização da gestão da coisa pública.

Relativamente à cooperação com Moçambique, Sebastião Gunza disse estar disponível para passar a sua experiência técnica e profissional ao seu futuro congénere moçambicano.

Partilha de experiências na sede da Provedoria de Justiça

Ainda no dia de ontem, a procuradora-geral de Moçambique e a delegação que a acompanha visitaram a sede da Provedoria de Justiça, em Luanda, onde receberam da parte da provedora Florbela Araújo explicações detalhadas sobre o funcionamento e competências daquela instituição de intermediação entre o poder público e o cidadão.

Florbela Araújo disse que as Provedorias de Justiça de Angola e de Moçambique estão há mais de dois anos a partilhar experiências, depois da assinatura de um acordo de cooperação, sublinhando que os dois países enfrentam problemas similares, nomeadamente, no que diz respeito à morosidade processual, penas expiradas e os reclusos a aguardarem pela soltura ou ainda os casos de excesso de prisão preventiva.

A provedora de Justiça disse que em Angola foi criada a comissão sobre o excesso de prisão preventiva, onde estão integrados o presidente da Câmara do Tribunal Supremo, a Provedoria, a PGR e directores dos Serviços Prisionais, o que fez com que o número de casos de excesso de prisão preventiva tenha diminuído consideravelmente.

De acordo com a provedora Florbela Araújo, Angola pode dizer que tem agora um número baixo de excesso de prisão preventiva, graças à comissão criada para o efeito, facto que a procuradora-geral de Moçambique quer colher para implementar no seu país.

Em relação às queixas que mais chegam à Provedoria, Florbela Araújo citou as ligadas a conflitos de terras, morosidade de processos nos tribunais e de assuntos sobre idosos pensionistas que não recebem o seu dinheiro por não terem sido descontados para a Segurança Social durante os anos de trabalho.

Para o dia de hoje, a procuradora-geral de Moçambique e comitiva vão fazer uma visita à Assembleia Nacional, onde serão recebidas pela presidente Carolina Cerqueira, bem como uma outra ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.