O ministro das Relações Exteriores, Téte António, considerou, nesta quarta-feira, crucial a criação da Zona dos Estados Africanos do Atlântico para promover o desenvolvimento sustentável, económico, ambiental, científico e marítimo, em harmonia com as normas internacionalmente aceites.
Ao intervir na segunda reunião ministerial dos Estados Africanos do Atlântico, na cidade de Rabat, Marrocos, o chefe da diplomacia angolana salientou que o mais importante é a implementação constante do Programa de Acção igualmente adoptado terça-feira..
No quadro geoestratégico e no contexto económico e social, a Zona Africana Atlântica e as suas águas continentais devem ser um espaço para o desenvolvimento das economias dos Estados-membros, com vista a reforçar a agenda do multilateralismo e levando os Estados a valorizarem os seus recursos no âmbito da sustentabilidade e protecção da biodiversidade marinha. "Dependemos todos do Atlântico para a nossa subsistência. O Oceano Atlântico tem im- portantes rotas comerciais, recursos naturais abundantes e uma rica biodiversidade. Todavia, os desafios como a pirataria marítima, crime transnacional, pesca ilegal, as alterações climáticas, poluição e a degradação ambiental representam uma grave ameaça à sua sustentabilidade”.
Durante a reunião, o ministro das Relações Exteriores partilhou com os participantes a aprovação da Estratégia Nacional para o Mar (ENMA 2030) e o respectivo Plano de Acção, bem como o Plano de Ordenamento do Espaço Marinho (POEM) em linha com os grandes objectivo globais e regionais, contribuindo para o desenvolvimento da Economia Marítima e a melhoria do bem-estar social.
Sobre o projecto do Corredor do Lobito, cujo Protocolo de Concessão ao Consórcio Internacional foi celebrado a semana passada, na presença dos Chefes de Estado de Angola, João Lourenço, e os homólogos da RDC, Félix Tshisekedi, e da Zâmbia, Hakainde Hichilema, Téte António salientou que vai facilitar a circulação de pessoas, mercadorias, bens e serviços entre os três países e beneficiar outros Estados da região da África Central, Austral e Oriental.
O governante referiu que se trata de um projecto de dimensão inter-regional e transatlântica e permite a interligação entre o Oceano Atlântico (Porto do Lobito) e o Oceano Índico (Porto de Dar-es-Salaam).
Ainda no quadro da Estratégia Nacional para o Mar, o chefe da diplomacia angolana lembrou a inauguração, terça-feira, da Base Naval do Soyo, pelo Presidente da República, João Lourenço, cujos estaleiros e capacidades navais vão proporcionar apoio às actividades como a navegação marítima, o combate à pesca ilegal, à pirataria e ao narcotráfico, bem como crimes ambientais e outras ameaças na costa do Atlântico.
Téte António aproveitou a oportunidade para reiterar o compromisso do Governo angolano em continuar a cooperar com os diversos parceiros do Atlântico no desenvolvimento da Economia Azul, na formação de quadros especialistas do mar, inclusive no Programa Mulher Marítima, bem como o aproveitamento sustentável dos recursos marinhos. O mar sempre fez parte da história de Angola e, actualmente, o país tem registado actividades marítimas como a exploração petrolífera no offshore, produção de energias renováveis, aquicultura, pesca, transporte, operações portuárias e navais, turismo, bem como actividades no domínio da Defesa e Segurança.
O desenvolvimento sustentável na área pesqueira é um facto essencial para a segurança alimentar. Nisto, salientou, o Executivo aprovou o PLANAPESCA, um programa direccionado para a exploração pesqueira e do sal, com o objectivo de garantir a segurança alimentar, contribuir para o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) como um dos pilares para a diversificação da economia nacional, redução das importações e aumento das exportações.