O Conselho Superior da Magistratura Judicial dará início, nesta segunda-feira, a um ciclo formativo de aperfeiçoamento em jurisdição penal para juízes de garantias.

A formação visa capacitar os magistrados judiciais de conhecimentos relativos à organização e funcionamento dos juízes de garantias, com vista ao aprimoramento e a unificação das práticas dos actos processuais, nomeadamente, a rotina de trabalho, os actos de secretaria e os fluxos processuais, entre outros aspectos.

Segundo uma nota de imprensa, o ciclo formativo de dois dias, está enquadrado nas celebrações do primeiro ano desde a entrada em funções da figura do Juiz de Garantias em Angola, a celebrar -se no dia 2 de Maio do corrente ano.

Os juízes de garantias iniciaram funções em Maio do passado. São no total 158 juízes distribuídos a nível do país, com destaque para Luanda, com 28 nomeados para o Tribunal de Comarca de Luanda, e 21 para o Tribunal de Comarca de Belas.