O Executivo está fortemente apostado na informatização dos tribunais, para garantir a optimização da Justiça e concretização da tão esperada celeridade processual, assegurou, esta terça-feira, na cidade do Huambo, o Presidente da República, na abertura do Ano Judicial- 2022.

João Lourenço referiu que a ideia passa por tornar moderno o Sistema Judicial do país. "Temos, de facto, de persistir na necessidade de a Justiça actuar em tempo útil, sob pena de se perder o seu efeito de dirimir conflitos, o de aclarar, com justiça, as responsabilidades dos presumíveis criminosos, o de vincar o seu papel pedagógico e de reeducação dos cidadãos”, sublinhou.

Afirmou estar certo que neste novo Ano Judicial, que coincide, também, com o da realização das quintas eleições legislativas no país, a construção do Estado Democrático e de Direito vai continuar a vincular os órgãos de Justiça.

"Pretendo, com isto, dizer que os órgãos de Justiça vão prosseguir com a mesma coerência às atribuições que lhes estão adstritas pela Constituição e pela lei, empenhando-se, ainda mais, no combate à corrupção, à impunidade e aos crimes económicos no geral”, frisou o Presidente João Lourenço, tendo dito que este combate deve continuar a ser visto como uma tarefa contínua do Estado, com realce para o sistema judicial.

O Presidente da República defendeu, também, a necessidade de o combate aos crimes contra a vida, à liberdade, à integridade física e moral das pessoas e contra os bens públicos e privados continuarem a marcar a actuação dos órgãos judiciais, neste ano judicial. Outro aspecto sublinhado por João Lourenço, que considerou relevante, foi a importância de se garantir a protecção do ambiente, combatendo os crimes que atentem contra a sua protecção, cuja degradação, como adiantou, decorre da acção humana.

"Estes crimes produzem um impacto muito negativo na diversificação da economia e no desenvolvimento do país, além de comprometerem o futuro das próximas gerações”, aclarou.

O Presidente salientou que, não obstante tudo o que foi feito no ano judicial de 2021 e nos anos anteriores, é necessário que se continue a investir na reforma da Justiça e do Direito, assim como na melhoria das infra-estruturas de trabalho na administração da Justiça. Nesta conformidade, disse que o Executivo vai continuar a realizar investimentos para o aperfeiçoamento do capital humano da Justiça, de forma contínua, tendo apresentado, como amostra, a abertura de mais um curso de formação de auditores de Justiça no INEJ, neste ano, com financiamento do Cofre Geral de Justiça.

"É necessário, também, que avancemos mais no domínio das infra-estruturas”, enfatizou. Sobre este particular, o Presidente anunciou, para este ano judicial, a conclusão das infra-estruturas dos Tribunais da Relação do Uíge e de Saurimo.

"Exorto a todos os operadores da Justiça a prosseguirem com o mesmo sentido de Estado, na sua nobre missão”. O Presidente da República sublinhou que o ano judicial, que agora termina, foi marcado por realizações profundas no domínio da Justiça.

Lembrou, a propósito, ser neste período que se realizou a primeira revisão da Constituição da República, que reforçou, a nível do sistema judicial, as atribuições do Conselho Superior da Magistratura Judicial, bem como permitiu aos angolanos residentes na diáspora votar nas próximas eleições.

No domínio da reforma institucional judiciária, destacou a entrega, pelo Executivo, dos edifícios para o funcionamento dos três primeiros Tribunais da Relação ao Conselho Superior da Magistratura Judicial. "Foram reabilitados e inaugurados novos Tribunais de Comarca, e este esforço vai continuar”, garantiu.

João Lourenço disse que o funcionamento destes tribunais contribui, decisivamente, para a concretização do princípio constitucional da tutela jurisdicional efectiva. Na verdade, prosseguiu, os Tribunais de Comarca e os da Relação vão aproximar a Justiça dos cidadãos, garantir o acesso à Justiça e à redução da pendência processual, sobretudo em matéria de recursos.

No plano da reforma da Justiça e do Direito, o Presidente sublinhou o facto de terem sido aprovados importantes diplomas legais que se prendem com a melhoria da organização administrativa e judiciária.

"São exemplos disso, a Lei Orgânica do Tribunal Supremo, que aumentou o número dos seus juízes conselheiros, a Lei das Secretarias Judiciais e a Lei dos Tribunais da Relação”.

Acrescentou que foi ainda aprovada, no período em apreço, a instituição dos Centros Integrados de Atendimento à Criança e ao Adolescente (CIACA). Estes centros têm, por finalidade, o asseguramento da protecção jurisdicional da criança e do adolescente, quando em conflito com a lei ou em contacto com o Sistema de Justiça.

O Presidente da República fez saber que a reforma do judiciário também afectou os recursos humanos, sobretudo em termos de formação. Neste caso particular, referiu que o Instituto de Estudos Judiciários (INEJ) realizou, desde 2018, a formação de 347 magistrados, para a Magistratura Judicial e para a Magistratura do Ministério Público, sendo que, em 2021, realizou a formação dos primeiros juízes de garantias.

No quadro da melhoria do ambiente de negócios, acrescentou que o mesmo instituto formou magistrados judiciais e do Ministério Público afectos à Sala do Comércio, Propriedade Intelectual e Propriedade Industrial.

A abertura do ano judicial, pelo Presidente da República, é determinada pela Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento dos Tribunais de Jurisdição Comum. Este diploma estabelece que a abertura deste evento seja assinalada com a realização de uma cerimónia solene, em que devem tomar a palavra o Presidente da República, o presidente do Tribunal Supremo, do Conselho Superior da Magistratura Judicial, o Procurador-Geral da República e o bastonário da Ordem dos Advogados de Angola.