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FÓRUM DOS SECRETÁRIOS.GERAIS DEBATE CRITÉRIOS DOS  TECTOS ORÇAMENTAIS PARA O OGE DE 2027

  13 Nov 2026

FÓRUM DOS SECRETÁRIOS.GERAIS DEBATE CRITÉRIOS DOS TECTOS ORÇAMENTAIS PARA O OGE DE 2027

Os critérios de atribuição dos tectos orçamentais para o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2027, a certificação da dívida pela Inspecção Geral da Administraçãi do Estado (IGAE) e os procedimentos de contratação pública estiveram em debate no 4.º Encontro.

Trimestral do Fórum dos Secretários-Gerais dos Ministérios e Governos Provinciais, realizado nos dias 5 e 6 de Novembro, no Lubango, província da Huíla.

O encontro abordou também as actualizações do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE) e os mecanismos de prestação de contas, na perspectiva dos técnicos do Tribunal de Contas.

A agenda incluiu ainda os procedimentos de financiamento adoptados pelo Banco Mundial, com referência ao Projecto Njila.

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