O procurador-geral da República, Pedro Mendes de Carvalho, foi recebido, em visita de cortesia, pelo procurador-geral da República de Portugal, Amadeu Guerra, e pelo respectivo vice-procurador-geral da República, seguindo-se um encontro de trabalho para o aprofundamento da cooperação judiciária entre os dois países.
A reunião permitiu abordar matérias de interesse comum, com particular incidência na melhor articulação interinstitucional no tratamento das cartas rogatórias, no âmbito do auxílio judiciário mútuo em matéria penal, na cooperação no domínio das investigações criminais e na recuperação de activos provenientes da actividade criminosa.
No domínio da investigação criminal, foi analisada a possibilidade de constituição de equipas de investigação conjuntas entre as autoridades competentes dos dois países, sobretudo nos casos em que os factos investigados apresentem conexões relevantes com as realidades angolana e portuguesa.
Esta abordagem visa favorecer uma resposta mais articulada, célere e eficaz à criminalidade transnacional, no respeito pela soberania dos Estados, pelas competências das respectivas autoridades e pelos ordenamentos jurídicos nacionais.
A formação e o aperfeiçoamento técnico-profissional dos magistrados e demais operadores da justiça constituíram, igualmente, pontos de interesse, tendo em conta a importância da partilha de experiências, conhecimentos e boas práticas para o fortalecimento das instituições judiciárias e a melhoria da qualidade da resposta do sistema de justiça.
Foi ainda abordada a possibilidade de aprofundamento da ligação de Angola aos mecanismos europeus de cooperação judiciária, incluindo a eventual participação na Eurojust, na qualidade de observador, matéria que deverá ser apreciada à luz dos requisitos e procedimentos aplicáveis.
O encontro insere-se no quadro das relações de cooperação entre Angola e Portugal e reflecte a importância do diálogo institucional permanente na identificação de soluções para os desafios comuns da justiça penal, em particular no combate à corrupção, ao branqueamento de capitais e à criminalidade económico-financeira e transnacional.