A Lei da Cibersegurança, publicada recentemente em Diário da República, reforça a capacidade de defesa das redes e oferece às instituições um ambiente mais seguro, sublinhou o ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário Oliveira.

Ao comentar a entrada em vigor da Lei de Protecção das Redes e Sistemas Informáticos, Mário Oliveira disse ainda que o país se torna uma Nação segura e resiliente do ponto de vista cibernético.

Na visão do ministro, a lei vai desenvolver, igualmente, uma capacidade legal, institucional e operacional, bem como garantir um ambiente seguro e atractivo no ciberespaço nacional. Desta forma, fez saber o governante, fomenta-se “uma cultura de cibersegurança responsável entre os cidadãos e as instituições públicas e privadas”.

Segundo Mário Oliveira, as redes e sistemas informáticos, no âmbito da Estratégia Nacional de Cibersegurança, passam a estar devidamente seguras até chegar ao utilizador final, tendo em conta que um dos grandes objectivos do Governo é a “protecção do cidadão”.

Referiu, a propósito, que a preocupação com a segurança cibernética se apresenta como o mote da garantia dos valores mais estruturantes do Estado Democrático e de Direito consagrados na Constituição, sem prejuízo da necessidade de preservação dos dados pessoais dos cidadãos.