Mais de 145 empresas foram impedidas de celebrar novos contratos de prestação de serviços com o Estado angolano devido ao incumprimento de acordos anteriores.
A informação foi avançada em Luanda pelo director-geral do Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP), Osvaldo Ngoloimwe, à margem da Conferência Angolana de Compliance.
O responsável revelou que, além dos impedimentos já aplicados, mais de 80 processos estão em tramitação no órgão regulador.
“Actualmente, temos 36 empresas notificadas via Jornal de Angola por se encontrarem em parte incerta e com dificuldades de identificação”, explicou o director. Outros processos envolvem falhas contratuais em projectos de Investimento Público, programas de combate à pobreza e aquisição de serviços.
Osvaldo Ngoloimwe manifestou profunda preocupação com o cenário, apelando especialmente às empresas cujas empreitadas apresentam uma execução financeira superior à execução física.
Osvaldo Ngoloimwe alertou que o volume de infracções tem registado um aumento diário preocupante. Perante este cenário, o director-geral do Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP) emitiu um forte apelo às empresas contratadas, focando-se de forma especial nas empreitadas em que o Estado cumpriu cabalmente as suas obrigações, cuja execução financeira supera o avanço físico real das obras.
O responsável lembrou que as parcerias públicas envolvem a mobilização de avultados recursos financeiros dos cofres do Estado, tornando imperativo o cumprimento rigoroso dos prazos e compromissos assumidos pelos operadores privados.
As sanções preocupam o Executivo angolano, pois barram o recebimento de pagamentos e proíbem as empresas de concorrer a novos contratos públicos por até três anos. “Estamos muito preocupados com a situação de forma particular, assim como o Ministério das Finanças, enquanto órgão regulador e supervisor do mercado”, lamentou.
Apesar do cenário de incumprimento, o responsável adiantou que mais de 20 empresas já manifestaram disponibilidade para restituir os montantes recebidos indevidamente e retomar as obras paralisadas. Esta postura é vista pelo regulador como um indicador crucial de abertura para a regularização dos projectos e mitigação dos danos ao Estado.