O Presidente da República, João Lourenço, nomeou, nesta segunda-feira , Aquiles Francisco para o cargo de juiz conselheiro do Tribunal de Contas.

Eis o Decreto Presidencial:

Considerando a existência de uma vaga de Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas; Considerando que o Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial, reunido em sessão extraordinária no dia 18 de Março do corrente ano, deliberou no sentido do provimento da referida vaga;

O Presidente da República decreta, nos termos da Lei, o seguinte:

É nomeado Aquiles Gonçalves da Silva Francisco para o cargo de Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas.