Directores dos Gabinetes Jurídicos, Intercâmbio e de Apoio às Comissões de Moradores dos governos provinciais e administrações municipais beneficiaram de uma acção formativa virada à proactividade, no âmbito do reforço e melhoria dos actos administrativos da Administração do Estado.

O processo formativo, de dimensão regional e circunscrito em legística e regulamentação local, decorreu na cidade do Cuito, capital da província do Bié, e envolveu técnicos do sector da Administração do Território das províncias de Benguela, Bié, Cuanza-Sul e Huambo.

Na ocasião, Ana Gomes, afecta ao Gabinete Jurídico do MAT, apelou à aplicação dos conhecimentos técnicos e científicos adquiridos, quando procedia ao encerramento da formação.

Acrescentou que “a formação só terá valor se for colocado em prática”, e cada um dos formados deve ser, a partir de agora, um protagonista da mudança nas equipas de trabalho.

Ana Gomes entende que a legística não é apenas a arte de redigir leis e regulamentos, mas acima de tudo a ciência de transformar as necessidades sociais em normas claras, eficazes e justas.

No contexto da regulamentação local, disse que esta competência se torna ainda mais relevante, pois é sobretudo a nível municipal e provincial que as políticas públicas ganham forma concreta e impacto directo na vida dos cidadãos.

"Por esta razão, temos agora a responsabilidade de sermos agentes de mudança, garantindo que cada regulamento, cada parecer e cada acto normativo elaborado seja fruto do rigor técnico, clareza e compromisso com o interesse público", recomendou.

Nesta ordem de pensamento, afirmou ser imperioso que os formados regressem aos locais de trabalho com a convicção de que a boa legislação é um pilar da boa governação, e que através dela se pode contribuir para um futuro mais justo, transparente e eficiente para todos.

Parceria com o Instituto de Ciências de Lisboa

A formação, que juntou ainda os procuradores das províncias da Região Centro, é uma iniciativa do Ministério da Administração do Território (MAT), em parceria com o Instituto de Ciências Jurídicas e Políticas de Lisboa (Portugal), com financiamento do Projecto de Fortalecimento da Governação para a Melhoria da Prestação de Serviços em Angola, designado Njila.

Durante cinco dias, os técnicos foram capacitados em matérias sobre sistemas de actos normativos e regulamentares municipais, legística formal e material, explorando conceitos, metodologias e práticas, que serão determinantes para a qualidade do trabalho e para o fortalecimento das instituições.

O programa reservou, também, uma visita às instalações da Universidade Internacional do Cuanza, uma das cinco instituições de ensino superior existentes na província do Bié, sendo duas estatais e três privadas.

A Região Centro do país é a terceira a acolher a acção formativa sobre legística e regulação local, que tem como objectivo habilitar os formandos nas melhores práticas e técnicas de elaboração legislativa, tendo em conta a preparação, sistematização e implementação de leis, regulamentos, posturas, instrutivos, circulares e outros documentos de grande relevância regulamentar.

Antes, as acções formativas foram realizadas nas regiões Leste (Lunda-Norte, Malanje, Moxico e Moxico-Leste) e Norte (Cabinda, Luanda, Icolo e Bengo, Cuanza-Norte, Bengo, Uíge e Zaire), capacitando 996 e 120 formandos, respectivamente. Também a Sul, região que alberga as províncias do Cuando, Cubango, Cunene, Huíla e Namibe, foram realizadas acções de formação.