O Governo da província de Luanda está satisfeito com os resultados alcançados pelo Programa de Reordenamento do Comércio (PRC), que visa a formalização do sector comercial.

A informação foi avançada pelo vice-governador para o Sector Político e Social, Manuel Gonçalves nesta segunda-feira.

O PRC, segundo Manuel Gonçalves, tem sido fundamental para garantir o cumprimento do salário mínimo nacional e o pagamento da segurança social pelos empregadores.

O vice-governador afirmou que o programa está a ser uma ferramenta eficaz para chamar a atenção para essas questões e promover o respeito pelas normas de trabalho.

No entanto, o Governo também expressa preocupação com o crescimento da venda ambulante nas ruas de Luanda, especialmente nos últimos três meses. “Temos estado a sentir nos últimos dois, três meses, um retomar das vendas desordenadas em qualquer parte da nossa cidade”, admitiu Manuel Gonçalves, alertando que as autoridades estão atentas a essa situação.

Com a recente melhoria na situação jurídica dos fiscais, disse, o Governo de Luanda está a intensificar a fiscalização para combater a venda desordenada no espaço público. “Tivemos um handicap que era a formalização ou a regularização daquilo que é o vínculo jurídico-laboral com os fiscais, que felizmente foi superada. E estamos a relançar o programa”, referiu.

Além disso, o Vice-Governador sublinhou a importância do PRC para a protecção dos direitos dos trabalhadores do sector privado, especialmente aqueles que recebem salários abaixo do mínimo estipulado e que estão fora do sistema de segurança social.

“Há um trabalho que temos estado a fazer em conjunto com a AGT (Administração Geral Tributária), com o Ministério do Comércio e também com as associações comerciais e de empreendedorismo, que obriga a fazer com que as pessoas que exerçam qualquer actividade informal possam ser trazidas para a formalização”, explicou.