A Assembleia Nacional aprovou, esta quarta-feira, na generalidade, a proposta de lei que altera a lei relativa ao passaporte angolano e ao regime de saída e entrada de cidadãos nacionais, com 159 votos a favor, zero votos contra e nenhuma abstenção.

Com este passo, o diploma está pronto para ser discutido na especialidade.

A iniciativa foi apresentada pelo ministro do Interior, Manuel Homem, que destacou que o novo regime introduz mecanismos de segurança tecnológica avançada, incluindo assinatura electrónica, certificados digitais e criptografia, alinhados às normas internacionais da Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO), garantindo maior proteção da identidade dos cidadãos e maior credibilidade internacional do documento de viagem