As sessões de audiência, em instrução contraditória, de arguidos do “caso AGT” arrancam nesta terça-feira, no Tribunal da Comarca de Viana, em Luanda.

Em nota de imprensa, o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), explica que no referido processo, o Ministério Público acusa os 38 arguidos, dentre os quais seis empresas, de terem defraudado aos cofres do Estado mais de 100 mil milhões de kwanzas.

"Não conformados com determinados elementos da acusação, alguns dos arguidos requereram instrução contraditória", acrescenta a nota.

Apesar de já ser pública a acusação, os factos e diligências requeridas em fase de instrução contraditória são blindados pelo segredo de justiça, daí as audiências serem reservadas estritamente aos sujeitos processuais.

Contudo, em função do interesse público, o Tribunal da Comarca de Luanda (que julga o processo) disponibilizará um porta-voz para as considerações que se julguem necessárias.

Segundo o Tribunal de Comarca de Luanda, pelo número de requerimentos de instrução contraditória, prevê-se que sejam necessárias mais de sete sessões de audiência.