O deputado Justino Pinto de Andrade foi eleito, nesta quinta-feira, como o 4.º vice-presidente da Assembleia Nacional, com 173 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.

A eleição decorreu na sequência da vacatura do cargo antes ocupado pelo ex-deputado Xavier Jaime Manuel, que perdeu o mandato, após se ter filiado a um partido diferente do que foi eleito.

O processo teve início com a recepção pelas comissões de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar (9ª CTE) e de Assuntos Constitucionais e Jurídicos (1ª CTE), remetido pelo Partido Político UNITA, a solicitar a substituição definitiva do 4.º vice-presidente da Assembleia Nacional.

De acordo com o Relatório Parecer Conjunto (RPC), apresentado pelo deputado Estevão Neto Pedro, as comissões especializadas consideraram que a substituição do ex-deputado Xavier Jaime Manuel, agora fora das fileiras da UNITA, gerou automaticamente a vacatura do cargo de 4.º vice-presidente.

Para o efeito, o partido indicou o deputado Justino Pinto de Andrade como candidato ao posto.

A resolução aprovada determina que Justino Pinto de Andrade, número 4 da lista de efectivos do Círculo Nacional Eleitoral da UNITA, assume imediatamente o cargo de 4.º vice-presidente da Assembleia Nacional.

O diploma entra imediatamente em vigor, tendo sido proclamado pela presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, depois da votação unânime.