O Tribunal Constitucional (TC) tem-se consolidado como “fiel guardião” dos diplomas legislativos constitucionais do país, ao assegurar os direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos, afirmou,nesta terça-feira, em Luanda, a presidente desta corte, Laurinda Cardoso.

Laurinda Cardoso, que discursava por ocasião dos 17 anos da instituição, destacou a importância da preservação da memória histórica e jurídica de Angola e exortou ao reconhecimento dos protagonistas do constitucionalismo nacional.

Durante a cerimónia, a juíza presidente defendeu, também, a importância de se documentar os testemunhos dos protagonistas da Independência e da construção jurídica do país, alertando que "cada dia que passa sem documentar é uma página que se perde, cada voz que se cala sem ser gravada é uma verdade que morre".

Inaugurada Galeria do Constitucionalismo

O ponto alto das celebrações foi a inauguração da Galeria do Constitucionalismo angolano, nas instalações do Palácio da Justiça.

O espaço, segundo a presidente do TC, é dedicado ao resgate e valorização da história constitucional do país, num momento simbólico que coincide com os 50 anos da Independência Nacional e do constitucionalismo angolano.De acordo com a magistrada, a Galeria “não é apenas um espaço físico, mas um projecto vivo” que congrega documentos, esculturas, imagens e registos históricos, e pretende funcionar como uma “escola de pesquisa e cidadania”, em que a memória colectiva será continuamente preservada com o apoio das novas tecnologias.

“Digitalizar um documento é torná-lo imortal. Gravar um testemunho é garantir que esta voz ecoará através dos séculos”, sublinhou Laurinda Cardoso, ao reafirmar o compromisso da instituição com a história e a educação cívica.

Este espaço expositivo, de cerca de 385 metros quadrados, instalado no Palácio da Justiça, vai permitir aos visitantes percorrerem os diversos períodos marcantes da História Constitucional de Angola, designadamente o período que antecedeu a Independência Nacional, desde o Acordo de Alvor à Lei Fundamental de Angola, assim como o período entre o monopartidarismo e a transição para o multipartidarismo, considerando-se, de igual modo, o período da consolidação do Estado Democrático de Direito.