O primeiro centro do Serviço Integrado de Apoio à Reconversão da Economia Informal (SIREI) é inaugurada na quarta-feira, 13, em Luanda, anunciou o secretário de Estado para a Economia, Ivan dos Santos, terça-feira, num encontro com a imprensa em que declarou o potencial da estrutura para formalizar até 60 agentes económicos por dia.
Localizado em Luanda, no Mercado do Catinton, onde só 420 dos seus 5.700 vendedores viram os negócios formalizados, o centro começou a ser construído em Junho de 2022 com objectivo de reforçar o Programa de Reconversão da Economia Informal ( PREI), que permitiu ao Governo formalizar mais de 250 mil agentes económicos desde 2021.
O centro aloja múltiplos serviços em benefício dos operadores económicos do mercado do Catinton e zonas adjacentes, incluindo o Guiché Único de Empresa (GUÉ), Administração Geral Tributária (AGT), com a atribuição do NIF, Instituto de Segurança Social (INSS), posto médico, creche para filhos das vendedoras e cozinha comunitária, bem como salas sala de alfabetização e de agroprocessamento.
Ivan dos Santos indicou que estas valências foram incluídas o SIREI como parte do compromisso do Governo de reduzir o nível de informalidade no país regista, contado em nove milhões de agentes económicos (cinco milhões dos quais são mulheres), o que constitui 80 por cento de informalidade na economia do país.
A magnitude destes números, apontou Ivan dos Santos, leva o Executivo a operar para inverter o quadro da informalidade apostando em infra-estruturas de apoio ao PREI a nível dos mercados municipais das 18 províncias do país.
"O serviço é inovador e tem uma importância significativa para o PREI. Logo, acreditamos que vamos acelerar o programa para sermos mais disruptivo na formalização" da economia, frisou o secretário de Estado durante o encontro.
Ivan dos Santos declarou, a esse respeito, que a actual capacidade reunida das lojas do PREI e SIREI para a formalização, incluindo os centros de registo contentorizados do mercado de São Paulo, em Luanda, situa-se numa média de 247 agentes económicos por mês.
"Com o SIREI, a estatística tende a aumentar para muito mais, porque haverá intervenção de brigadistas já treinados e capacitados que vão sensibilizar os agentes, a nível dos mercados, sobre os benéficos do PREI", adiantou Ivan dos Santos.
A meta é que, com o novo serviço, o PREI tenha cinco vezes mais capacidade de formalizar actividades económicas para fazer face aos níveis crescentes de informalidade.
A administradora do Instituto Nacional de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (INAPEM), Paula Coelho, considerou, ao falar no encontro, que a centro "chega no momento certo para acudir os serviços que têm decorrido na loja contentorizada do PREI, instalada no mercado do São Paulo", onde este ano foram já formalizados 1.900 agentes económicos.
As operações de formalização nesse mercado incidem sobre os agentes económicos que não concluíram as etapas obrigatórias na primeira fase, observando etapas que vão da inscrição no INSS, obtenção do número contribuinte e outras.