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DISCUTIDO PAPEL DOS ÓRGÃOS  NA GARANTIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

  14 Jul 2023

DISCUTIDO PAPEL DOS ÓRGÃOS NA GARANTIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

O Gabinete Jurídico do Ministério do Interior (MININT), procedeu, nesta quinta-feira, em Luanda, o arranque do V seminário metodológico sobre o papel dos órgãos de garantia da ordem à luz da Constituição da República de Angola.

O evento que decorre sob o lema "a tutela administrativa efectiva dos direitos e garantias dos cidadãos na relação com as forças de segurança pública", aborda, durante os dois dias (13 e 14), aspectos legislativos dos actos administrativos dos Órgãos que compõem o departamento ministerial do Interior.

Na ocasião, o comissário Prisional principal, António Joaquim Fortunato, sublinhou que, este evento serve para contribuir na formação e capacitação técnica dos profissionais do direito do MININT, para o fortalecimento e engrandecimento dos seus órgãos, informou a página oficial da referida instituição no Facebook

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